quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Céli Pinto: nada a comemorar, tudo a reconstruir

ESPREMENDO A LARANJA: este excelente texto escrito pela professora de História da UFRGS, Céli Pinto, serve como uma excelente e detalhada retrospectiva de um ano que levou o Brasil de volta para o início do século passado, num retrocesso monstruoso que nos obrigará a reaprender tudo em matéria de direitos humanos. Leiam com atenção, torcendo para que todo o imenso estrago causado pelas forças conservadoras possa ser revertido.

Nada a comemorar, tudo a reconstruir

Céli Pinto - Blog Sul 21

Difícil fazer uma reflexão sobre o ano de 2016, têm sido tantos os eventos, que até chegar às 23 horas e 59 minutos do dia 31 de dezembro, não podemos afirmar que o ano acabou. Mas em meio a todos os acontecimentos dois me parecem muito fortes e caracterizam bem esta fase da história republicana do país: a crise institucional provocada pela novo papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal e a derrota da centro esquerda e esquerda como forças políticas capazes de representarem uma parcela significativa dos cidadãos e cidadãs deste país.

Recordemos que imediatamente após a reeleição da Presidenta Dilma em 2014, as forças que circulavam ao redor do candidato derrotado Aécio Neves começaram a arquitetar um golpe, que se concretizaria dois anos depois com o impeachment.

Já naquela oportunidade era possível observar o crescimento de um discurso de direita, que começava a dar sentido a vida de importantes segmentos da população brasileira e, ao mesmo tempo, era visível o encolhimento das forças de centro esquerda e de esquerda no país, que por décadas haviam tido o Partido dos Trabalhadores como polo hegemônico. Contribuía para isto os escândalos de corrupção e a facilidade encontrada pelos derrotados de 2014 e por forças conservadoras em geral de associar a corrupção ao PT, apesar de nomes de grande destaque principalmente, dentro do PMDB aparecerem como os maiores beneficiários da promíscua relação entre políticos e empreiteiras.

Para o sucesso da equivalência construída entre PT e corrupção, muitos fatores contribuíram: primeiro, o preconceito de parte da população contra o ex presidente Lula, cuja a vida confortável e o assédio internacional por sua palestras era insuportável de ser tolerado. Independente da culpa de Lula, nunca provada, a questão não era a corrupção, mas a petulância de um retirante nordestino, ex operário, sem o primário completo, ter sido presidente, ter dividido renda e ter construído mais universidades, que todos os presidentes pós ditadura juntos; em segundo lugar, estava a mídia, desde a revista Veja até as emissoras das Organizações Globo secundadas por revistas e redes de menor brilho. Nos jornais de uma certa TV paga de notícias, o governo da Presidenta Dilma era chamado de ‘eles’ por âncoras em horários nobres. O deboche e o desrespeito com que as autoridades constituídas foram tratadas nestes meios de comunicação, não encontra paralelo em qualquer razoável regime democrático no mundo. Em terceiro lugar, mas não menos importante na construção da equivalência corrupção -PT, a forma como o judiciário, a polícia federal e os procuradores curitibanos espetacularizaram qualquer ação que envolvesse o nome de Lula: dia 4 de março a Polícia Federal entrou na residência do ex presidente para levá-lo para depor a partir demandado de condução coercitiva. Até hoje não ficou esclarecido porque o uso de tal instituto, quando Lula já havia deposto e se colocado à disposição das autoridades, nem porque o depoimento foi dado no Aeroporto de Congonhas em condições precárias, quando a Polícia Federal dispõe de uma confortável e segura sede na cidade de São Paulo. O que resultou deste depoimento de Lula, pouco se sabe, até porque , o importante era o espetáculo, o depoimento em si não importava. Dia 14 de setembro os procuradores federais ligados a Lava Jato davam uma entrevista coletiva, com transmissão direta por canais de TV e rádio. O chefe do grupo o procurador Delton Dallagnol expõe um power point escolar onde através de flechas cruzadas chega à conclusão: “Sem o poder de influência de Lula esse esquema seria impossível”. Também desta nova espetacularização pouco resultou em termos policiais, mas sem dúvida reforçou a equivalência entre esquerda, PT, Lula e a corrupção.

É neste cenário, que se desenrolou a crise institucional e a derrocada do discurso de esquerda. Aponto o Supremo Tribunal Federal como o maior responsável, pela crise institucional, pois ela é distinta e paralela a crise política, pela qual igualmente passa o país. O STF chancelou todo o desmonte institucional que vive o Brasil e o fez porque se tornou um poder político, quando não o é. Poderes políticos são exercidos por cidadãos eleitos por partidos, que representam as diferentes ideologias e interesses e isto é legítimo e salutar. O STF representa a instância guardiã da Constituição, não é eleito, é composto por 11 ministros escolhidos pelo Presidente da República entre juristas teoricamente de reconhecido saber e experiência e sabatinados e aprovados pelo Senado Federal.
Os defensores do impeachment da Presidente Dilma, afirmaram sempre que não se tratava de um golpe, porque o processo teve a palavra do STF sobre sua legalidade. Esta aprovação, entretanto, tem matizes fortemente política. É verdade insofismável que o impeachment é um recurso legal estabelecido na constituição, para punir o presidente da república por crime de responsabilidade. O que não está na constituição, por óbvio, é que o STF legitime uma farsa, como a acontecida no trágico 17 de abril na Câmara de Deputados e posteriormente no Senado. Na sessão Câmara de Deputados o país existiu uma dantesca demonstração de ignorância e falta de espírito público transmitida praticamente em rede nacional, pelos grandes conglomerados da mídia brasileira. No Senado, um relatório feito por um senador que deve sua carreira desde os primeiros passos a Aécio Neves, era elogiado como altamente técnico quando até ratos que correm nos porões do Congresso Nacional sabiam que o relatório não tinha a menor importância e seria aprovado de qualquer forma e que de técnico não tinha nada. Não havia crime de responsabilidade e portanto a constituição não acolhia o lamentável espetáculo.

O Ministro Lewandowiski , então presidente do Supremo e por isto presidente da sessão do Senado que cassou a presidenta Dilma, tentando salvar sua biografia, fez um acordo de coxia e salvou a presidenta de ter seus direitos cassados. Não pensem os ingênuos que Dilma se salvou de ter os direitos cassados porque era inocente. Era sim inocente, não devia ter sofrido o impeachment. Mas o conchavo que salvou seus direitos nada tinha a ver com ela. Renan Calheiros cobraria o favor mais tarde.

A saída da presidenta Dilma e a subida ao poder de Michel Temer, pertencente a um partido com DNA dos conchavos e do poder a qualquer custo, levou ao Planalto o que havia de mais desprezível na política brasileira. Um governo de fachada, sustentado por interesses econômicos e políticos pouco afeitos a publicidade. Atualmente o executivo não é um poder, esfacelou-se. São guardiões de interesses inconfessáveis, sob a proteção do STF.

O Congresso Nacional que se utilizou da politização de STF para tirar a presidenta eleita do poder, abriu desta foram a porta para a intervenção da alta corte. destituiu Eduardo Cunha da presidência da Câmara de Deputados fazendo novamente um favor ao legislativo, que não precisou iniciar a defenestração do deputado, Cunha servira aos interesses escusos, representados pelos três advogados paulistas, aceitando o pedido de impeachment da presidente, mas que naquele momento era um entulho a ser descartado.

Jogando sempre politicamente, o STF , através de um pedido de vista de um de seus ministros, sustou, por tempo indeterminado, o julgamento sobre a inconstitucionalidade de haver na lista sucessória à presidência da república um réu. Este pedido de vista foi feito quando 6 dos 11 ministros já haviam votado em sessão do pleno do tribunal contra a permanência de réu nesta posição. Portanto, houve uma manobra claramente política para defender Renan Calheiros, presidente do Senado, que se tornara réu em uma ação antiga, por pagar pensão para uma filha através de recursos provenientes de propina. A trama continuou e um ministro através de uma liminar, dada monocraticamente, destitui Renan do cargo de presidente do Senado, o que estava completamente fora dos cálculos dos novos donos do poder executivo, que viam na presidência do Senador a garantia de aprovação de afogadilho o novo modelo neoliberal para o estado brasileiro.

Neste momento aconteceu, o mais surpreendente , nesta rede de intrigas e conchavos, Renan Calheiros simplesmente não acatou a decisão do Supremo e não deixou o cargo da presidência. Uma seria crise institucional parecia estar se estabelecendo, mas só pensou assim quem não percebeu o nível de envolvimento político do STF com os partidos no poder. Durante toda uma noite a presidenta do STF confabulou com seus pares e com o Planalto e no outro dia em sessão plenária, o STF toma uma decisão que rebaixou a corte ao nível de Renan e Temer. Aceitou a desobediência, manteve Renan na presidência do Senado e retirou de sua pessoa, não do cargo, o direito de estar na linha sucessória à presidência da república.

Renan Calheiros, político do PMDB que se criou na política nacional como figura central durante o reinado de Collor de Mello não acatou a decisão do STF porque sabia que poderia não acatar, sabia como velha raposa que o Supremo é um saco de gatos politicamente comprometido e sem poder para bancar suas posições. Numa claro deboche à Suprema Corte, tomou a palavra como presidente na primeira sessão do Senado, após o ocorrido, e afirmou que decisões da justiça devem ser cumpridas.

Atualmente temos um executivo povoado de um presidente e de ministros que não dormem pensando nas delações da Lava jato. Um presidente que não sai às ruas nem por decreto. Em seis meses 5 ministros caíram por associação à corrupção e um por ter delatado um colega. A Câmara de Deputados tenta salvar-se das delações. Com um plenário repleto de cidadãos de poucas luzes políticas e muito comprometimento com propinas votam o que lhe mandam , porque é pesadamente conservador, e até incapaz de qualquer discussão política. É certamente pior parlamento que teve a república em sessões de grande apelo público o que e vê são gritos , palavrões, e apelos à religião, à violência, à família, sem nenhum respeito pela coisa pública e aos cidadãos.

O Senado, com um alto número de senadores que estão lá porque eram suplentes e foram suplentes pelas razões mais esdrúxulas possíveis, geralmente por pagamento de favores prestados, segue como boiada as decisões de líderes comprometidos com o governo de Temer e também focado em construir artimanhas para se salvarem os senadores dos indícios de corrupção de que são acusados, sob o comando de um poderoso réu.

Todo este quadro não seria tão grave, se houvesse uma contrapartida política, se houvesse na disputa um discurso político ideológico capaz de se contrapor a esta ameba disforme que se tornou o sistema político brasileiro. Mas não há. As eleições municipais de outubro de 2016 mostraram, que o povo brasileiro vota agora em Marchezans, Dórias e Crivellas. O fato mais exemplar do desaparecimento de uma postura de esquerda ou mesmo de centro esquerda capaz de fazer sentido para o eleitor, foi a derrota de Fernando Haddad em São Paulo no primeiro turno. Haddad foi considerado internacionalmente um prefeito renovador e premiado, a cidade de São Paulo teve melhorias até em seu caótico trânsito, mas não havia mais partido, não havia mais postura de esquerda capaz de dar sentido político a sua administração. O eleitor votou em massa no candidato de PSDB, um empresário, com um aspecto físico de caricatura de “rico” de programa cômico de baixo nível na TV . Dória representa a negação do governo popular, do governo para as classes populares, com a participação das classes populares. Mas estes grupos votaram nele. O mesmo aconteceu em Porto Alegre, cujo prefeito eleito representa o que há de mais conservador e chega a constrangedora situação de escancarar sua total desencontro com o mundo contemporâneo, quando acusou um repórter de racista e sexista em uma entrevista, porque havia perguntado sobre a ausência de mulheres e negros em seu secretariado. Cômico, se não fosse trágico e se não expressasse um momento de muito gravidade pelo qual o país está passando.

Seria fácil explicar a derrota discursiva da esquerda se ela tivesse sido um peso para o país nas últimas décadas, mas não foi, ao contrário, foi o que de melhor aconteceu na história republicana do Brasil. Pela primeira vez, mesmo de forma tímida e algumas vezes atabalhoada, este país esteve verdadeiramente preocupado com a miséria, com as classes trabalhadoras, com os excluídos de toda sorte, pela primeira vez se pensou em uma política pública de grande alcance para pessoas que estavam na pobreza absoluta, pela primeira vez nas universidades públicas brasileiras deixaram de ser brancas e ricas. Pela primeira vez prefeitos em cidades começaram a pensar nas pessoas em primeiro lugar e nas pessoas menos favorecidas.

Mas a esquerda perdeu. Acabou o ano derrotada. Urge pensar 2017 como um ano da reconstrução. Não se pode ficar lutando contra esta gente que está ai, porque eles, em primeiro lugar não merecem a luta, em segundo já derrotaram a esquerda. A esquerda tem de se reconstruir mas não juntado os cacos e apresentando ao Brasil as velhas lideranças. Não é de dentro das burocracias partidárias que a reconstrução vai acontecer. Tem de acontecer também com os partidos, mas algumas vezes apesar deles, mas se não for pensado o novo, se não for prestada atenção ao que esta acontecendo ao redor , com os movimentos de jovens estudantes, como os coletivos de sem teto, de sem trabalho, de negros, de feministas, de LGBTT, de anarquistas, não sairá da difícil posição em que a esquerda foi colocada. A esquerda necessita definitivamente sacudir a poeira para se reconstruir e enfrentar a vaga reacionária e conservadora que tomou conta do Brasil. É uma hercúlea tarefa, mas tem de ser começada e levada a efeito. E se me permitem um conselho, sem pensar que ganhar eleições é tudo que importa!

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Aldo Fornazieri faz excelente análise do cenário político atual

ESPREMENDO A LARANJA: O sociólogo Aldo Fornazieri faz uma análise precisa do que há e do que poderá vir no cenário político do Brasil. Achei interessante reproduzir aqui esta brilhante análise. Leiam com atenção, coparem com os fatos e analisem.

Quanto mais terra arrasada a Lava Jato promover, melhor para Marina, Ciro, PSol e Bolsonaro

Aldo Fornazieri - Jornal GGN  

Num uso indébito e livre do título do brilhante livro de Paulo Sérgio Pinheiro quer-se aqui apenas levantar algumas reflexões acerca das estratégias de partidos e atores tendo como perspectiva as eleições de 2018 e em face do colapsado governo Temer. As estratégias da ilusão se desenvolvem em meio às enormes incertezas acerca do cenário político e econômica, sobre os escombros de um sistema político deslegitimado, sobre os sobressaltos e as imponderabilidades da Lava Jato e sobre um quase total desencanto da sociedade com os partidos e os políticos. A imponderabilidade da Lava Jato tem duas dimensões: não se sabe tudo os que os procuradores, policiais federais e juízes sabem e não se sabe o que eles irão fazer com aquilo que eles sabem. O fato é que os operadores da Lava Jato vêm manipulando as informações, ampliando o seu poder, agindo orientados por determinados interesses políticos e corporativos que não se fazem claros nem na luz do dia e menos nas sombras da noite.

Há que se reconhecer que não é fácil construir estratégias quando se está com a corda no pescoço, quando não está em jogo apenas a sobrevivência política, mas a continuidade da vida fora das cadeias. Mas esse ambiente de escombros e de erosões não justifica a persistência em erros das forças progressistas, as estratégias da ilusão, o autoengano, a caminhada para o matadouro. Para a análise política não é tarefa fácil divisar quais atores estão construindo quais estratégias. Desta forma, as análises assumem um caráter mais exploratório, prospectivo e até mesmo especulativo.

As estratégias tendo em vista 2018 tomam como ponto de referência a conjuntura e o atual governo e como ponto de chegada a ideia de candidaturas presidenciais. A primeira tarefa consiste em perceber quais tipologias possíveis se vislumbram nos atores que, de uma forma ou de outra, tentam definir estratégias. À primeira vista se vislumbram dois tipos de atores: os que estão dentro da crise e os que estão fora da crise. Dentro da crise estão o PT e Lula, o PMDB e suas principais lideranças, o PSDB e Aécio, Serra e Alckmin, o DEM e os partidos que constituem o chamado centrão. Dentre os atores que mais contam, que estão fora da crise, estão Marina Silva, o PSol, Ciro Gomes e Bolsonaro. Claro que podem surgir novos atores que estão fora da crise, a exemplo de empresários, juízes etc., que queriam jogar o jogo de uma candidatura.

Todos esses atores – tanto os que estão dentro da crise quanto aqueles que estão fora da crise – têm algo em comum. Todos eles têm o golpe como fato consumado e, por diferentes motivos, eles desejam que o governo Temer chegue até o final em 2018, mas com diferentes expectativas sobre a sua evolução e o seu resultado. Este juízo parece até mesmo espantoso, principalmente quando se pensa no campo dos partidos que se opuseram ao golpe. Mas o fato é que se for analisado a fundo o que esses partidos fazem ou propõem em termos de saída para a crise chega a ser relativamente fácil perceber que eles não apresentam alternativas por darem como suposto que a lógica é a persistência do governo Temer até o fim. Assim, Temer só sairá do governo se for destroçado pelo imponderável, que ainda não conhecemos.

O jogo dos atores que estão dentro da crise

O PSDB é o partido melhor posicionado dentre os atores que jogam dentro da crise. Foi o menos atingido pela Lava Jato, colheu boa vitória nas eleições municipais, mas está inapelavelmente dividido e não sabe muito bem o que fazer com o governo Temer. Chegou a ensaiar um desembarque com uma possível aposta no próprio fim do governo, mas, aparentemente, desistiu. Assim, tem-se que, de um lado, Aécio e Serra querem o governo tutelado pelo PSDB na perspectiva de que uma possível retomada da economia em 2018 seria mais atribuída ao partido do que a Temer. Já, Alckmin, quer a manutenção de Temer, mas com uma devida distância regulamentar capaz de impedir que se o governo naufragar mais ainda leve junto o PSDB.

Os tucanos caminham para uma divisão irremediável na caminhada para 2018. Serra e Aécio já se acertaram: o primeiro seria candidato ao governo de São Paulo e o segundo a presidente. Alckmin não concorda com nenhuma das duas candidaturas. Poderá resvalar para o PSB e constituir um novo pólo de poder. O DEM, embora insinue apresentar-se como alternativa, deverá ser coadjuvante de Aécio ou de Alckmin. O mesmo acontecerá com os partidos do centrão.

Por estar mais preocupado em ficar no poder e viver fora das cadeias, o PMDB se encaminha para ter, mais uma vez, um papel de coadjuvante em 2018. Temer não se mostra capaz de constituir uma alternativa de poder. Esta circunstância o enfraquecerá ainda mais e tenderá a ter crescentes defecções em sua base no Congresso. As denúncias da Lava Jato tendem a expurgar o núcleo duro, tanto do governo, quanto dos atuais ocupantes de cargos importantes na Câmara e no Senado. Temer caminha para viver a solidão dos palácios, uma figura decorativa do seu próprio cargo, um menestrel da insipidez, um paciente da rejeição.

O PT e Lula, por sua vez, estão dentre os mais empenhados na construção da uma estratégia da ilusão. Têm uma única saída, uma única bala de prata, que é o próprio Lula. Se a rejeição ao PT é severa, Lula também é altamente rejeitado, mas continua sendo muito amado, como mostram as pesquisas. Aqui está a ilusão, pois a estratégia é puro risco, até mesmo autista. Lula continua sendo vítima de uma guerra sem quartel por parte de Moro e de outros setores do Judiciário. Defende-se sozinho, pois o PT não consegue defender ninguém. Não há nenhuma certeza de que Lula tenha condições político-jurídicas para ser candidato. E, se as tiver, será preciso avaliar a conveniência história e biográfica de sê-lo. A estratégia da ilusão petista está proporcionando um jogo de acomodações internas, à ausência de um ajuste de contas com a sociedade, a um esgotamento de qualquer energia renovadora.

O PT quer que o governo Temer continue, mas num persistente processo de erosão da pouca credibilidade que ainda lhe resta, que continue sem capacidade de reagir. A crença é a de que tudo o que é negativo no governo Temer se transforme em positivo para o PT, esquecendo-se que empresários, tipos como Dória, outsiders, Bolsonaros têm mais chances de se mostrarem viáveis. Na estratégia petista, acredita-se que sobre a derrocada do governo Temer, Lula faria ressuscitar os “mortos”, vingaria os deserdados e restabeleceria o reino que teve o percurso interrompido com o afastamento de Dilma.

Não se pode descartar a possibilidade de que os atores que jogam dentro da crise busquem um pacto de transição, com a manutenção de Temer, anistia ao caixa 2,  atenuação da Lava Jato e garantia da candidatura de Lula. O governador Flávio Dino (PC do B) defende de forma explícita este pacto. Tratar-se-ia e de salvar o atual sistema político para reformá-lo depois. Não é ainda possível prever quais as reações sociais e as consequências políticas de tal pacto.

O jogo dos atores que estão fora da crise

Quanto mais degradado estiver o governo Temer, quanto mais terra arrasada a Lava Jato promova no PT, no PMDB e no PSDB, melhor para Marina, Ciro, PSol e Bolsonaro. A viabilidade de um deles ou de um outsider será mais efetiva quanto mais os partidos da crise e o governo Temer se afundarem. Mais  realistas, Ciro e Bolsonarno representam o inverso um  do outro. Ciro é a potência e a válvula de escape do campo democrático e progressista. Bolsonaro representa a mesma perspectiva para o campo da direita, desencantado com o centro corrupto e com o liberalismo de faz-de-conta. Em termos retóricos, ambos são jacobinos. Ciro, de centro-esquerda; Bolsonaro, de direita.

Marina e o PSol são estratégias da ilusão. Marina acredita que a derrocada do sistema político conferirá vez às figuras e às retóricas santificadas, à linguagem sublime da nova política higienizada dos pecados da velha política. Para que esta salvação chegue, bastaria ter a conduta de recolhimento no silencioso claustro, não se expondo ao pecaminoso contágio da perniciosa crise. O PSol, o mais aguerrido combatente do golpe, reza silenciosamente para que o golpe não acabe e para que a Lava Jato continue promovendo expurgos e encarceramentos no sistema político e empresarial do país. Quanto mais isto aconteça, mais o sol tende a brilhar em 2018 e no futuro. Acredita-se de que muito do que foi PT ontem fixará novas esperanças na luminosidade do sol brilhante. O PSol alimenta a mesma ilusão do PT.

Entre Lula, Ciro, Marina e o PSol flutuará uma massa de desencantados, dos que buscam uma alternativa programática e ética, de cansados com a superficialidade e o eleitoralismo das esquerdas. Esses indivíduos, intelectuais, estudantes e ativistas sociais, em que pesem proporem uma unidade com pluralidade, sabem que isto não ocorrerá por conta do autocentrismo dos partidos e dos possíveis candidatos. Sabem também que a tendência é colher uma nova derrota. Sem ilusões, sabem também que não resta outra saída a não ser um árduo e recorrente trabalho de Sísifo, seja para evitar uma derrocada final ou para manter as precárias posições conquistadas.

sábado, 24 de dezembro de 2016

A burguesia brasileira jamais admitiu a CLT

ESPREMENDO A LARANJA: Esta entrevista com o professor da USP especializado em Sociologia do Trabalho, Ruy Braga, foi publicada na Carta Capital em setembro, mas achei interessante reproduzir aqui pois ela fala sobre detalhes importantes sobre o que acontecerá no emprego no Brasil a partir de afora, graças a decisão irresponsável de um bando de gananciosos. Leiam com bastante atenção.

"A burguesia brasileira jamais admitiu a CLT"

Débora Melo, Carta Capital, publicado 14/09/2016

Para Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em sociologia do trabalho, o discurso de Temer é uma "falácia". De acordo com Braga, o ataque aos direitos trabalhistas é a via que o empresariado brasileiro encontrou para preservar seus lucros em um cenário de grave crise econômica.

Sem poupar críticas às gestões petistas, o professor diz que medidas que ferem os direitos dos trabalhadores serão estimuladas pelo novo governo. "Temos uma ofensiva patronal com reflexo no parlamento e que conta, agora, com um poderoso aliado no Palácio do Planalto", afirma Braga, autor de livros como A Política do Precariado. "O impeachment não foi um golpe contra a democracia no sentido abstrato. Foi um golpe contra os direitos dos trabalhadores."

Leia os principais trechos da entrevista:

CartaCapital: Em seu primeiro pronunciamento pós-impeachment, Michel Temer disse ser preciso “modernizar a legislação trabalhista” e que “a livre negociação é um avanço” na relação entre trabalhador e empresa. É isso mesmo?

Ruy Braga: Tendo em vista o contexto econômico e político brasileiro, existe hoje uma pressão muito forte nos meios empresariais, que se reflete no parlamento, para articular, através do governo, uma ofensiva contra os interesses dos trabalhadores.

Essa ofensiva se organiza em três frentes: o princípio do negociado sobre o legislado, a terceirização e a flexibilização do trabalho e da jornada. Sempre que ocorre uma desaceleração econômica ou a elevação mais ou menos abrupta da taxa de desemprego, o meio empresarial credita automaticamente a crise à rigidez da CLT, que seria de alguma forma superada com a prevalência do negociado sobre o legislado.

Toda vez que se fala em reforma da CLT essa questão vem à tona, porque esta é uma lei que prevê a proteção trabalhista enfatizando a participação do sindicato. É uma ameaça permanente. A CLT tem sido constantemente reformada, e a primeira grande reforma foi exatamente após o golpe de 1964, quando os militares aprovaram a regra que instituiu o Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço, FGTS] e acabaram com a estabilidade no emprego.

CC: E de onde vem essa ânsia?

RB: A burguesia brasileira jamais admitiu a CLT. Não como lei, pois parte substantiva do empresariado simplesmente a ignora. O que a burguesia não assume, o que os setores empresariais não suportam é a CLT como princípio, a ideia de que o trabalhador brasileiro tem no horizonte uma proteção social efetivamente definida pelo Estado e reconhecida como um campo legítimo de afirmação. É isso que não se admite.

Então eles querem reformar a CLT, e uma reforma importante seria justamente essa. A prevalência do negociado sobre o legislado favorece o empresário na medida em que são poucas as categorias com um processo de negociação coletiva consolidado. E o número de categorias que têm um processo de negociação coletiva consolidado com representação sindical forte é ainda menor.

Essa mudança colocaria a esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros praticamente fora da CLT, pois tudo passaria a ser negociado: quando não há negociação coletiva, o que prevalece é a legislação vigente, ou seja, é a CLT; quando se chega à Justiça do Trabalho, o que prevalece é a CLT. Esse é o ponto. A proposta é subverter essa lógica. Nada será efetivamente legislado e tudo passará a ser objeto de puro arbítrio dos setores empresariais.

CC: O governo afirma que a mudança vai gerar novos empregos...

RB: O argumento não se sustenta. Quando há desresponsabiliza desemprego.

Trata-se de uma falácia achar que a negociação, chamada livração do processo de negociação entre capital e trabalho pelo Estado, o que tende a prevalecer é uma situação na qual o trabalhador vai aceitar todas as imposições que forem levantadas pelo setor empresarial, principalmente em momentos de crise. Seguramente, teremos uma diminuição dos salários e uma flexibilização das condições, com o aumento da jornada de trabalho. É o que o empresário deseja, em última instância, com a chamada negociação livre.

A diminuição dos salários e o aumento da jornada trazem prejuízo para o emprego. A compressão da massa salarial diminui as oportunidades, pois reduz a demanda por bens de consumo. Consequentemente, as empresas vendem menos ou tendem a produzir menos. Quanto à jornada, quando se aumenta a jornada de trabalho, diminui-se o número de trabalhadores empregados. É uma conta de aritmética simples. Tudo isso enxuga empregos e crie, mas que não é livre coisa nenhuma, vai criar empregos. Ela vai aprofundar a recessão e aumentar o desemprego.

CC: Por que um governo apresentaria uma proposta que pode aumentar o desemprego?

RB: A explicação é simples. A crença desses políticos, a crença do PSDB e do PMDB é que, caso seja aprovado um conjunto de medidas anti-trabalhistas, os empresários passarão a investir.

Segundo eles, há desinteresse dos empresários em investir por causa do custo Brasil, porque a legislação trabalhista é antiga, porque há muito conflito, muita greve etc. Com a aprovação de uma agenda antitrabalhista, o empresário se sentiria estimulado a investir e, se ele investe, há geração de empregos. Isso é um erro enorme – mas nessa esfera não existem erros, são interesses.

CC: O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o objetivo é fazer com que a interpretação da lei seja a mesma para trabalhador, empregador e juiz.

RB: Existe uma espécie de gritaria generalizada no setor empresarial de que a Justiça do Trabalho é pró-trabalhador, pois a CLT aponta nessa direção. A proteção trabalhista garantida pela CLT é supostamente universal. Então, quando há alguma dúvida relacionada ao processo, o trabalhador tende a ser favorecido.

Evidentemente, o ministro quer inverter essa lógica, pelo fato de a pasta ser um entreposto dos interesses empresariais no governo. Ele quer fazer com que haja uma única interpretação da CLT, que é a interpretação do empresário, do empregador.

CC: O ministro também disse que a convenção coletiva poderá aprovar uma jornada de até 12 horas por dia, limitada a 48 horas por semana, mas depois voltou atrás. Como o senhor avalia esses movimentos?

RB: Eles estão testando. Como é um governo frágil do ponto de vista da sustentação social – não do ponto de vista do parlamento –, há muita insegurança em relação ao que pode ser de fato encaminhado. Essa proposta nitidamente se encaixa nisso, é um teste.

A jornada de 12 horas é aceita quando isso é essencial para a realização de determinada atividade, então ela já está regulamentada para esses casos específicos. É muito comum na indústria, por exemplo. Mas não são todas as atividades que dependem disso. Se a ideia é ampliar isso para todas as áreas, essa é a agenda escondida.

CC: O novo governo tem força no parlamento?

RB: A frente parlamentar que quer aprovar essas contrarreformas é ampla, mas existem alguns problemas. O PSDB é parte essencial dessa frente, mas o partido não quer arcar com o ônus eleitoral e político da aprovação dessas medidas impopulares. E acho que o PMDB reconhece que essa não é exatamente a agenda que gostaria de levar adiante, porque é como se tivesse acolhido a agenda do PSDB.

Então me parece que existe um consenso acerca dessas propostas, mas não existe um consenso sobre quem vai aparecer como o pai dessa história. Se o governo Temer não levar adiante essa agenda, a janela de oportunidade que se criou com o impeachment vai naufragar.

CC: Em 2014, o então presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) disse que a livre-negociação já estava sendo discutida e poderia atingir todos os benefícios: vale-transporte, vale-refeição, férias...

RB: Mas não tenha dúvida. Quando se fala em universalizar a terceirização, por exemplo, ou em medidas como o legislado sobre o negociado, o que está em jogo é a supressão de benefícios trabalhistas acumulados ao longo de anos de negociações coletivas, que são formas indiretas de salário. São esses benefícios que serão cortados.

A terceirização atinge a jornada de trabalho, mas atinge também os benefícios, que serão reduzidos a um patamar mínimo de direitos. Isso é notório, conhecido pela literatura. E o drama é outro também, porque as empresas que atuam na terceirização são absolutamente precárias, abrem e fecham com uma enorme facilidade, a rotatividade é muito grande.

CC: O ministro disse que a proposta do governo para a terceirização vai incorporar diversos projetos, inclusive o PL 4330/2004, aprovado na Câmara em 2015. Ele também falou mais de uma vez que o foco da discussão deve estar no conceito de “serviço especializado”, mas, segundo ele, nesse conceito não entra a discussão de atividade-fim e atividade-meio. O que o ministro quer dizer?

RB: A distinção entre atividade-fim e atividade-meio foi estabelecida pela Justiça do Trabalho e, para efeito de terceirização, só é possível terceirizar atividades-meio. É uma norma, não tem tanta força quanto teria uma lei, mas é uma norma que já pacificou os conflitos jurídicos em torno da terceirização. O problema é que, quando você introduz conceitos exóticos como ‘serviço especializado’, você destrói a fronteira consagrada entre fim e meio.

Em última instância, qualquer serviço pode ser considerado especializado. Se o debate se desloca para isso, você perde exatamente essa fronteira nítida entre atividade-fim e atividade-meio. São vários os projetos que supostamente regulamentariam a terceirização, mas que na verdade querem estabelecer um tipo de terceirização que não tem limite nenhum.

O grande objetivo é romper com essa distinção entre o meio e o fim. Rompida essa separação, pode tudo, eles irão terceirizar toda a força de trabalho que for passível de ser terceirizada. Porque a terceirização é um processo tão deletério do ponto de vista do trabalhador que pode ser desastroso naquelas empresas que dependem de uma força de trabalho mais qualificada. Mas todo o resto vai virar terceirizado.

Em 2014 eu fiz um cálculo e cheguei à conclusão de que a aprovação de um projeto como o PL 4330/2004 provocaria uma mudança estrutural no mercado de trabalho brasileiro. Na época, tínhamos um mercado com 50 milhões de carteiras de trabalho assinadas, sendo que 12 milhões eram trabalhadores terceirizados.

Devido à alta de rotatividade, à concorrência entre as empresas e assim por diante, em cinco anos teríamos 30 milhões de trabalhadores terceirizados, e não mais 12 milhões. Os únicos setores que não terceirizariam completamente seriam o Estado e as empresas dependentes de uma força de trabalho mais qualificada. Todas as outras terceirizariam.

CC: São vários os projetos em tramitação no Congresso que propõem mudanças nas leis trabalhistas, certo?

RB: Sim. São 27 ao todo, se não me engano. Muitos se sobrepõem: regulamentação da terceirização sem limite; a redução da idade para o início da atividade laboral de 16 para 14 anos, que é outra maneira de criar mais desemprego; a proibição de o empregado demitido reclamar na Justiça do Trabalho; a suspensão do contrato de trabalho sem nenhum tipo de ônus; a prevalência do negociado sobre o legislado; a prevalência de convenção coletiva sobre as instruções normativas do Ministério do Trabalho; a extinção da multa de 10% sem justa causa...

Temos uma avalanche de medidas, muitas delas apresentadas por deputados da base de Temer. Há uma ofensiva patronal com reflexo no parlamento e que agora conta com um poderoso aliado no Palácio do Planalto.

Muitas dessas medidas não avançavam porque a presidente da República [Dilma], no limite, iria vetar. Agora não mais. Agora as medidas irão tramitar, serão votadas e muitas delas – não digo todas, até porque muitas delas são absolutamente absurdas – serão aprovadas e serão até estimuladas pelo Planalto. Essa é a diferença. Eu insisto na tese de que o impeachment não foi um golpe contra a democracia no sentido abstrato. Foi um golpe contra os direitos dos trabalhadores.

CC: Por quê?

RB: O objetivo imediato é parar a Operação Lava Jato. O segundo objetivo é a eleição presidencial de 2018, de impedir que o Lula seja candidato. Porém, o objetivo de fundo é fazer um ajuste estrutural da economia brasileira, uma transformação radical que tenha como vértice esse tipo de expediente para acumulação de capital.

Então, é preciso eliminar os direitos do trabalho, limitá-los da maneira mais extrema possível, informalizar o mercado e eliminar qualquer tipo de garantia ou proteção trabalhista para as empresas poderem acumular o mais rapidamente possível.

É isso que está na agenda do empresariado. É isso que a Fiesp mira, é isso que os bancos miram. Mas isso não garante o crescimento econômico e vai ter efeitos devastadores sobre a arrecadação e a formação da massa salarial para o consumo. Ou seja, é uma medida que favorece poucos setores da economia e vai minar nossa base de crescimento econômico por muitos anos.

CC: De que forma os governos do PT contribuíram com essa ofensiva patronal?

RB: Eles abriram as portas e as janelas para esse tipo de iniciativa. Em primeiro lugar, por inação. Em 13 anos, o mais avançado que os governos do suposto ‘partido dos trabalhadores’ fizeram foi equalizar os direitos das empregadas domésticas.

Em segundo lugar, por ação. O governo Lula começa em 2003, e a primeira medida que ele toma é a reforma da Previdência do funcionário público, ou seja, uma reforma antitrabalhista. Depois de reeleita, Dilma adotou medidas contra o seguro-desemprego, medidas que foram lidas corretamente, diga-se de passagem, pelo setor empresarial, como uma espécie de sinal verde para o avanço sobre os direitos trabalhistas.

CC: O que explica isso é o modelo de governo petista, um governo de conciliação?

RB: Isso está no DNA do próprio ‘lulismo’. Seu modo de regulação do conflito classista no País procurou fazer concessões aos dois lados, ou seja, ao capital e aos trabalhadores. O problema é que, durante o período de crescimento, isso foi possível até certo ponto. De fato o mercado de trabalho brasileiro cresceu em termos de formalização, tivemos uma política que minimamente valorizou o salário mínimo e muitas categorias obtiveram negociações coletivas vantajosas, acima da inflação. Houve algum avanço, pequeno e modesto, evidentemente com enormes concessões para os setores empresariais.

No entanto, em 2011, 2012, quando o País é atingido pelo fim do superciclo das commodities e há de fato uma desaceleração econômica, não há mais condições de sustentar essas políticas, porque não há mais concessões a fazer.

Então o setor empresarial deixa de fazer qualquer tipo de concessão, o que força a um acirramento, a um aprofundamento de uma luta distributivista: não cabe mais todo mundo e quem perde passa a ser o trabalhador.

É por isso que há uma redefinição da agenda dos setores empresariais, que tinham sido inclusive seduzidos pelo governo a fazer parte de um pacto neodesenvolvimentista com Fiesp, CUT, Força Sindical e governo Dilma.

Eles abandonam esse barco porque percebem que já não têm mais espaço para conceder nada, pelo contrário. Percebem que a acumulação, o crescimento econômico e a lucratividade das empresas vão depender cada vez mais desse avanço sobre os direitos dos trabalhadores e, indiretamente, sobre os direitos previdenciários

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

A falsa consciência política dos coxinhas paneleiros

Os batedores de panela que exigiram a saída de Dilma, pensando que entregar o país ao comando de uma minoria de empresários e juízes iria acabar com os problemas, se enganou completamente. Não apenas podem se declarar culpados pelo desastre que se inicia no país como serão também vítimas, caso não sejam donos dos meios de produção ou no mínimo profissionais autônomos. 

O que acontece no país é uma comprovação incontestável de que os paneleiros de direita não entendem bulhufas sobre política. Analisam a política como se fosse uma novela, com as escassas informações que recebem nos meios de comunicação tradicionais, notavelmente tendenciosos e parciais. 

Aprisionados nos limites oferecidos pela grande mídia, se recusam a procurar informações de outras fontes e acabam transformando seu desconhecimento sobre política em ódio, dando naquilo que infelizmente estamos cansados de ver e resultou nesta catástrofe que vai tirar milhões de brasileiros do caminho para aquisição dos direitos mais essenciais.

Apesar de se acharem mais inteligentes e informados que o resto da humanidade, só pelo fato de terem diploma de nível superior (que não serve como atestado de inteligência e sim de relativo preparo profissional), uma simples conversa sobre política com alguns deles, de apenas alguns minutos, é capaz de desmascará-los. E nem adianta eles postarem memes com esquerdistas vestidos como burros: as ideias direitistas já diplomam os coxinhas odiosos como burraldos autênticos.

O desconhecimento sobre política é capaz de trocar heróis e vilões de posição. Um ex-presidente capaz de fazer importantes melhoras no país, é tratado como um "poderoso mafioso" enquanto um juiz seletivo, praticantes de métodos fascistas e com incestuosas relações com os EUA e com o PSDB é tratado como o "herói que irá salvar o Brasil". Salvar o Brasil para quem, cara pálida?

Os coxinhas paneleiros estão agora em situação constrangedora. A razão de seus argumentos desapareceu feito fumaça e agora ficam sem saber como vão justificar a retirada de uma gestão que pretendia colocar justiça e qualidade de vida para a população para que um bando de delinquentes arruaceiros se preparassem para arrasar com o país. Como irão justificar de maneira lógica medidas tão nocivas para a maioria da população?

Gostaria que os coxinhas se explicassem. Como não possuem argumentos racionais, se calam. Mas se calam em um silêncio ensurdecedor. Nada de bater panelas contra as medidas sádicas que estão sendo tomadas. A quietude dos coxinhas incomoda mais do que qualquer ruído estrondoso.

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Com PEC 55 aprovada, congresso confirma o fato de que não representa a população que o elegeu

O pesadelo se instala no país. A PEC 55, a insanidade que pretende congelar gastos por cerca de longos 20 anos foi aprovada por um congresso cada vez mais sintonizado com as grandes corporações e com as pessoas mais ricas do país, mesmo diante de reprovação popular e de apelos de especialistas para que não fosse aprovada. 

Junto com a reforma da previdência e de outras medidas sugeridas pelas forças mais conservadoras - aguardem, vem mais desgraça por aí! - do país, finalmente o governo golpista que finge ser democrático se assume, mesmo sem admitir, como uma ditadura na prática.

Especialistas afirmam que muitos direitos essenciais serão cortados graças a PEC 55, prejudicando os mais necessitados. Será uma versão "boazinha" do holocausto nazista, a exterminar pobres e classes excluídas, numa não assumida "limpeza" social a transformar o Brasil em um país de brancos "lindos" e ricaços. Não por acaso, fascistas apoiam a PEC55.

Temer justifica que a medida irá atrair investimentos (leia-se especulação financeira) que poderiam ser repassados à população por meio de mais empregos e melhoria na qualidade dos serviços - privados, bom destacar - o que compensaria o corte de investimentos públicos.

Se esquece Temer e os plutos que o apoiam que especuladores são gananciosos e nunca se deve esperar boa vontade de empresários e executivos, acostumados a beneficiar os outros apenas em troca de condições e satisfações dos interesses deles. Tratar os investimentos como garantia é ser muito ingênuo e viver fora da realidade mundial.

O Brasil se torna o único país da atualidade a apelar para o sadismo para tentar "salvar a economia". Economia, que não passa de um ser abstrato cujas melhoras nunca foram de fato repassadas para a população. E com a aprovação da Câmara e do Senado, se confirma o fato de que os legisladores, com raras exceções na esquerda, nunca representaram de fato a população que os elegeu.

Quem acha que a PEC 55 irá salvar os brasileiros, se engana redondamente. Pode salvar o Brasil (a entidade abstrata "Brasil", bandeira, hino e "seleção de futebol"), mas vão ferrar com as pessoas que habitam o território nacional, estas sim seres concretos existentes no país real. 

Até porque o bem estar da população nunca foi relevante para as elites que golpearam o poder.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Enquanto coxinhas se ocupam em linchar mulher de Cabral, Aécio Neves e Sérgio Moro riem da cara do povo brasileiro

Enquanto a mídia oficial estava totalmente ocupada em linchar moralmente a esposa de Sérgio Cabral Filho, ex-governador do Rio de Janeiro, a internet estava focada em outro acontecimento bem mais relevante, comprovando o fato de que a grande mídia vive fora da realidade para preservar interesses particulares de seus donos.

Na noite de anteontem, a equipe que comanda e administra a IstoÉ, realizou uma premiação como uma espécie de suborno (os donos da revista estariam envolvidos em irregularidades), elegendo o presidente golpista como "Brasileiro do Ano". Interessante alguém ser premiado por afundar o Brasil, o que mostra que a premiação em si é uma piada.

Mas um sub-evento ocorrido durante a premiação (que contou com a "nata" da escória direitista), chamou muito a atenção de quem estava na internet. Quem não tem internet ou prefere receber notícias exclusivamente de fontes tradicionais (pessoalmente, conheço muita gente no segundo caso) certamente ficou por fora, preferindo destilar seu ódio irracional nos bodes expiatórios escolhidos pela mídia oficial.

A esquerda sempre desconfiou do juiz Sérgio Moro, considerado um "herói"por todos os direitistas, inclusive pelos mais sádicos fascistas. Divulgado mitologicamente como um cidadão que usa a sua profissão de juiz para combater a corrupção por conta própria, sempre agiu de forma parcial diante de seus casos. 

Moro teve duas de sua irregularidades praticamente comprovadas: de que ganha acima do teto estipulado para juízes e de que seria um agente infiltrado da CIA. Agora, uma foto tirada no tal evento oferecido pela IstoÉ e seus patrocinadores (é bom prestar atenção - se patrocinaram este evento, e porque apoiam o golpe) comprova mais uma suspeita da esquerda.

Sérgio Moro, o Tucano de Toga

A ligação de Sérgio Moro com o PSDB sempre foi uma forte suspeita. Descobriu-se que ele é filho de um dos fundadores - já falecido - da filial do partido em Maringá. A esposa, advogada, chegou a trabalhar para um político do partido. Moro foi a vários eventos promovidos pelo partido e palas instituições que representam. Agora, o evento da IstoÉ trouxe a maior prova de que Moro é o Tucano de Toga ta mencionado na internet.

Na emblemática foto, Sérgio Moro aparece ao lado de Aécio Neves, envolvido de maneira comprovada em vários casos de corrupção, de forma muito descontraída, como velhos amigos de infância que acabaram de se reencontrar. Momentos explícitos de descontração que dão um verdadeiro xeque-mate na ideia de que a Lava Jato poderia condenar Aécio Neves tendo Sérgio Moro no comando.

Os coxinhas tentaram justificar de forma tosca e contraditória para tentar salvar aquele que eles consideram o "herói da pátria". Uns alegaram que Moro estava tentado ser cordial com quem estava sentado do seu lado no evento (aliás, o que Moro estava fazendo lá?). Meses atrás, um site fascista tentou até "provar" que o encontro dos dois seria impossível, alegando montagem. Mas não teve jeito. A participação dos dois no estranho evento e o clima descontraído entre os mesmos comprova o que os esquerdistas sempre haviam alertando.

Mas boa parte dos coxinhas preferiu ignorar o fato. Até porque a televisão sequer mencionou. Quem deve estar em apuros e a IstoÉ, antes de centro e que agora tenta ser ainda mais odiosa contra a esquerda do que a mega-odiosas Veja e Época. Vai ficar complicado agora defender a tao alegada imparcialidade de Sérgio Moro, o forjado herói dos aloprados.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Conheça o nosso canal no YouTube

Demorou, mas criamos o nosso canal no YouTube! Ele vai servir de permuta com este blogue, para que coisas que necessitem de imagens em movimento e com som possam complementar nossas postagens. Temos alguns vídeos lá, mas prometemos colocar mais. Visitem, curtam, prestigiem e divulguem. Precisamos nos unir por um Brasil realmente melhor para todos.




sábado, 3 de dezembro de 2016

Diplomata faz diagnóstico preciso do processo do golpe

ESPREMENDO A LARANJA: Peço licença ao site de onde tirei este texto para publicá-lo aqui. E vou publicar na íntegra, pois se trata de uma lista e cortar vai parecer estranho. É um preciso diagnóstico feito pelo diplomata Samuel Guimarães, Mestre formado em economia pela Universidade de Boston, que denuncia o roteiro perverso dos oligopólios para criar todo o processo que resultou no golpe que está aí. 

Se engana quem pensa que tudo foi feito para acabar com a corrupção e para melhorar o país. A ideia é evitar o desenvolvimento do Brasil (que ameaçaria a hegemonia dos EUA) e preservar os interesses das elites brasileiras, impedindo a distribuição de renda e fim dos abusos e privilégios dessa oligarquia.

Leiam com atenção a lista mostrada por Samuel e vejam o nível da crueldade de nossas elites, muito mais interessadas em si próprias do que no país.

A contrarreforma de Temer visa tornar o Brasil uma “província” agroindustrial do império norte-americano e das multinacionais

Samuel Guimarães - Publicado no Vi O Mundo
    
A contrarreforma de Temer e das classes hegemônicas

Conspiração dos conservadores busca dominar o poder político, e as eleições de 2018 agora são um de seus objetivos para consolidar o país como “província” agroindustrial do império norte-americano

por Samuel Pinheiro Guimarães, na RBA,  02/12/2016 

1. De 1500 a 2003, as classes hegemônicas brasileiras, estreitamente vinculadas às classes hegemônicas das metrópoles coloniais, hoje às classes hegemônicas dos Estados Unidos, organizaram a economia, a sociedade, o sistema político e o Estado brasileiros de acordo com seus interesses e em seu benefício.

2. A extrema concentração de riqueza e de renda, a situação de pobreza de grande parte da população, as condições de saúde, alimentação, saneamento, educação, transporte, segurança e cultura da enorme maioria demonstram cabalmente que a organização da sociedade feita pelas classes hegemônicas não beneficiou e não beneficia a esmagadora maioria do povo brasileiro.

3. Em 2003, com a vitória, de forma democrática e legítima, do Partido dos Trabalhadores e de seu candidato, Luiz Inácio Lula da Silva, torneiro mecânico e líder sindical, essas classes hegemônicas perderam parte, apenas parte, do controle que exerciam sobre a sociedade, a economia e o Estado brasileiros.

4. O Presidente Lula desenvolveu programas sociais de grande alcance e impacto; criou melhores condições de competitividade para as empresas de capital nacional; ampliou o sistema educacional em termos de número de estudantes e de condições de acesso; ampliou o sistema de saúde por meio do SUS, da Farmácia Popular e outros programas; expandiu as exportações; fortaleceu a agroindústria e a agricultura familiar; manteve sob controle a inflação; ampliou o crédito de forma notável; fortaleceu os programas estratégicos das Forças Armadas; reduziu a vulnerabilidade do país ampliando as reservas monetárias; fez uma política externa altiva e ativa, expandindo as relações políticas e econômicas com todos os Estados, desenvolvidos e subdesenvolvidos, e promoveu a integração sul-americana.

5. O Presidente Lula terminou seu segundo mandato em 2010, com 87% de aprovação popular e elegeu sua sucessora, Dilma Rousseff.

6. Desde então se iniciou uma conspiração das classes hegemônicas com o objetivo de recuperar totalmente, em 2014 ou em 2018, o Poder político e econômico.

7. Desta conspiração participaram políticos envolvidos em denúncias de corrupção; os partidos de oposição, inconformados com a derrota em 2014; políticos conservadores; o próprio vice-presidente Michel Temer; os meios de comunicação, em especial o sistema Globo, com suas dezenas de estações de televisão, de rádios, jornais e revistas; o Poder Judiciário, desde o Juiz Sergio Moro, disposto a praticar atos ilegais de toda ordem, aos Ministros do Supremo que, podendo e devendo, não o disciplinaram; os interesses estrangeiros que viram, nas dificuldades econômicas e políticas, a oportunidade de reverter políticas de defesa das empresas nacionais para promover a redução do Estado e a abertura aos bens e capitais estrangeiros, inclusive para explorar seu maior patrimônio natural que é o petróleo do pré-sal; do mercado financeiro, isto é, dos grandes investidores, milionários e rentistas, temerosos de uma política de redução de taxas de juros; das associações de empresários como Fiesp, Febraban, CNI, CNA; dos defensores de políticas de austeridade que visam ao equilíbrio fiscal pela redução do Estado, dos programas sociais, dos investimentos do Estado, dos direitos trabalhistas e previdenciários e, finalmente, de economistas e jornalistas, intérpretes, porta-vozes e beneficiários desses interesses.

8. A partir de 2010, e em especial a partir de 2014, a estratégia das classes hegemônicas para recuperar o poder se desenvolveu em várias etapas:

• fazer o governo adotar o programa econômico e social do “mercado”, isto é, da minoria multimilionária e de seus associados externos;

• ocupar os cargos de direção da administração pública (Ministérios, Secretarias Executivas, agências reguladoras) com representantes do “mercado”;

• enfraquecer política e economicamente o governo;

• enfraquecer o PT e os partidos progressistas com vistas às eleições de 2018;

• aprovar leis de interesse do “mercado”;

• e, se nada disso ocorrer, fazer o governo “sangrar” e aí, então, se necessário e possível, exigir e promover o impeachment da presidente.

9. Entre a classe política, 367 deputados e 61 senadores, muitos deles acusados de corrupção, representantes dos setores mais conservadores, dos indivíduos (e empresas) mais ricos em uma das sociedades mais desiguais do mundo e dos interesses estrangeiros mais vorazes, anularam o resultado de eleições em que 54 milhões de brasileiros escolheram a presidente Dilma Rousseff e, assim, interromperam a execução de um projeto de desenvolvimento social, econômico e político do Brasil que se iniciara em 2003.

10. Derrubado o governo Dilma, de forma jurídico-processual e com a conivência do Judiciário, se inicia a grande reforma econômica e política de Temer, em realidade uma contrarreforma, com inspiração e amplo apoio das classes hegemônicas e de seus aliados no Poder Judiciário, no Legislativo, no Ministério Público e na Polícia Federal.

11. A contrarreforma econômica conservadora de Temer, como representante e executivo das classes hegemônicas brasileiras, em estreita sintonia com as classes hegemônicas dos países desenvolvidos, em especial dos Estados Unidos, significa a adoção definitiva das políticas preconizadas pelo Consenso de Washington:

• abrir a economia do ponto de vista comercial e financeiro, unilateralmente e sem contrapartida;

• privatizar (desnacionalizar) as empresas estatais;

• desregulamentar (ou regulamentar de forma favorável ao capital) as atividades econômicas;

• manter uma política tributária favorável (regressiva) ao capital nacional e estrangeiro;

• desestimular o desenvolvimento industrial e desarticular as empresas nacionais de maior porte, estatais ou privadas, a começar pela Petrobras;

• reduzir o Estado ao mínimo e aniquilar sua capacidade de regulamentar a atividade econômica e de proteger os trabalhadores e os excluídos;

• “flexibilizar”, “modernizar”, o mercado de trabalho em favor do capital;

• consagrar essas políticas na legislação, de preferência constitucional.

12. Os principais instrumentos para a execução dessas políticas são:

• PEC 241, que se tornou PEC 55 no Senado e congela, durante vinte anos, de forma absolutamente antissocial, antidemocrática e inconstitucional, as despesas primárias do Estado e libera totalmente as despesas financeiras, isto é, o pagamento dos juros e da amortização da dívida pública;

• a reforma da Previdência e sua privatização;

• a revisão da legislação trabalhista em benefício do capital, isto é, das empresas;

• a desvinculação geral de despesas do Estado em relação ao salário mínimo;

• a utilização do BNDES para financiar as privatizações e a restrição de crédito para a empresa brasileira.

13. Este programa econômico, de extraordinária amplitude e profundidade, vem sendo executado:

• sem mandato popular;

• com a conivência do Judiciário;

• com a conivência da maioria do Legislativo, em parte devido à sua convicção conservadora, em parte corrupto e em parte “aliciado” pelo governo Temer.

14. Este programa conservador e ultraneoliberal, que dá continuidade ao programa iniciado pelos governos Fernando Collor e depois Fernando Henrique, que fracassaram, será consagrado, eventualmente, por acordos de livre comércio com as Grandes Potências industrializadas, a começar com a União Europeia, a que se seguirão acordos com os Estados Unidos e o Japão, e também com a China.

15. Com a execução dos programas da contrarreforma de Temer e com sua consolidação internacional por meio de eventuais acordos de “livre comércio”, o Brasil se consagraria definitivamente como o “celeiro do mundo” e uma “província” agroindustrial do império norte-americano e das filiais de megaempresas multinacionais instaladas no Brasil para exploração de seu mercado interno e do mercado regional.

16. Resta às classes hegemônicas um obstáculo importante a vencer para garantir que este conjunto de políticas econômicas e sociais não venha a ser derrotado e derrubado pela vontade popular.

17. Este obstáculo seria a possibilidade de eventual vitória nas eleições presidenciais de 2018 de um candidato progressista, nacionalista e independente.

18. Assim, pretendem Temer, seus mestres e seus acólitos:

• acelerar a aprovação de seus projetos econômicos e sociais no Legislativo;

• desmoralizar e fragmentar os partidos de esquerda;

• demonizar e desmoralizar os líderes de esquerda;

• despolitizar a população;

• criminalizar os movimentos sociais;

• conter a insatisfação popular por meio de métodos de violenta repressão policial e eventualmente adotar o voto facultativo, o parlamentarismo e o voto distrital.

19. Existe apenas um candidato viável das forças progressistas a Presidente da República, que é Luiz Inácio Lula da Silva.

20. Esta é a razão do ataque quotidiano e incessante dos órgãos da grande mídia a Lula, com a orquestração cuidadosa dos vazamentos de delações não comprovadas, e das ações espetaculosas da polícia, permitidas e promovidas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores do Ministério Público de Curitiba, com a conivência do STF em conjunto e de cada um de seus ministros.

21. Somente a união das forças progressistas, nacionalistas e de esquerda da sociedade brasileira; dos líderes sindicais e dos movimentos sociais; dos estudantes e suas organizações; dos intelectuais, dos cientistas, dos professores, dos médicos; dos militares nacionalistas e progressistas; dos artistas e dos empresários nacionais, em defesa do Presidente Lula, da democracia e de um programa de desenvolvimento econômico, social e político do Brasil poderá fazer com que a sociedade brasileira, a principal interessada e vítima desta conspiração das classes hegemônicas, de seus associados estrangeiros e de seus representantes, seja ouvida e que este processo seja barrado no Congresso Nacional e no Judiciário.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

O desgoverno que tomou o Brasil

ESPREMENDO A LARANJA: Maravilhoso texto do Eugênio Aragão, ex-Ministro da Justiça e um dos melhores juristas da atualidade, conhecedor de Direito Econômico e História Política e que vem escrevendo textos e dando entrevistas fazendo um diagnóstico preciso sobre o que acontece no país. 

Este texto é mais um de seus diagnósticos e é tão bom que foi viralizado, publicado em vários sites. Vamos colocar aqui também pois informação séria e de fontes seguras como a de Eugênio Aragão, merece ser lida por todos. Ainda mais que aqui ele faz denúncias de alta gravidade.

A batalha campal em Brasília é sinal do desgoverno que tomou o Brasil

Por Eugênio Aragão, ex-Ministro da Justiça, - Blog do Marcelo Auler 

Já o dizia meu saudoso pai: os ignorantes usam o punho, enquanto os inteligentes usam a cabeça. Em outras palavras, o punho do ignorante entra em cena, quando seus paupérrimos argumentos se esgotam.

A batalha campal ocorrida terça-feira (29/11) em Brasília é um evidente sinal do desgoverno que tomou conta do Brasil depois do golpe parlamentar.

Um grupinho se incrustou nos palácios e ministérios da capital, sem capacidade de diálogo e de minimamente convencer a sociedade atônita sobre seus propósitos. Prefere mandar a “puliça” atacar indefesos manifestantes a se dar ao esforço da argumentação. Até porque argumentos não há que sustentem a degradação do Brasil a uma republiqueta de atores políticos vaidosos, ambiciosos e gananciosos.

Não há mais projeto nacional, não há metas nem de curto, nem de médio e nem de longo prazo. A economia está à deriva, por se interessarem seus gerentes públicos apenas por satisfazer as pretensões egoístas de rentistas e especuladores.

Ontem um amigo empresário do Norte me disse que a exportação de gado brasileiro caiu 90% e o setor está em polvorosa.

Com certeza não é um problema de falta de demanda externa, mas sim da mais tosca incompetência do desgoverno, incapaz de abrir novos mercados e de manter os já consolidados.

A comissão de comércio exterior da Federação Russa, por exemplo, insistiu em vão em se reunir com os técnicos do Sr. José Serra e não recebeu nenhuma confirmação sobre data que estava ficada, desde tempos, para dezembro. A reunião, parece, ficou para depois do carnaval.

A Embraer atravessa séria crise, de modo a demitir centenas de seus empregados especializados. Os estaleiros construídos para atender às demandas de equipamentos naval para exploração do pré-sal estão estagnados. Milhares de empregos foram riscados do mapa. O governo resolveu desistir do conteúdo nacional no setor.

O Almirante Othon, pai da energia nuclear brasileira foi colocado atras das grades, condenado a 43 anos de reclusão, mais do que a Sra. Susanne Richthofen, que fez matar pai e mãe.

E, no entanto, pouco interessou aos ávidos acusadores que a administração de meios nessa área estrategicamente sensível não se pode fazer por rotinas comuns, transparentes. Afinal, certos insumos para o programa não se adquirem pela internet pagando com Pay-Pal. Mas isso é muito complexo para procuradores ameganhados.

Ao mesmo tempo, assistimos um assombrador crescimento de grupos fascistas na sociedade. Pessoas embrutecidas pelo vício de uma linguagem violenta nas redes sociais se distraem colocando para fora seu ódio contra as forças democráticas. Sua presença, ontem, no banzé organizado pela “puliça” na esplanada dos ministérios, mostra sua disposição de jogar o país no caos. O “quanto pior melhor” só os aproveita. E quem apanha é a multidão pacífica que teve seu ato infestado por atos de provocação dos brucutus bolsonaristas.

Enquanto isso o Judiciário e o ministério público estão mais preocupados com seus umbigos, temerosos de qualquer iniciativa legislativa que os venha chamar à responsabilidade.

Não se vê ação contra esse massacre aos direitos individuais e coletivos, mas somente a cantilena do “combate” à corrupção, do julgamento falso-moralista da classe política, como se o Brasil só agora tivesse despertado para as mazelas do financiamento eleitoral e partidário.

Juízes, nestes tristes tempos, falam pelo cotovelo. Emitem juízos antecipados sobre processos em curso e até se sugerem a deputados e senadores como seus conselheiros… impressionante a ousadia da burocracia sobre a democracia. O poder que emana do povo já lhes deixou de ser sagrado há muito.

Não há luz no fim do túnel. A única saída desse estado desesperador é a organização da sociedade civil, para que tome em suas mãos a defesa da Constituição-Cidadã e exija a mudança urgente do desgoverno por um governo legítimo saído das urnas.

Essa demanda urgente não pode ser desvirtuada com a de setores pouco afeitos à democracia que namoram numa eleição indireta em 2017. Tratar-se-ia de mais um golpe dentro do golpe, para manter a sociedade longe do comando sobre seu destino.

Também não podemos contar com um proativo Supremo Tribunal Federal que venha a reinstituir a presidenta destituída à traição, pois essa corte mais está preocupada com sua própria imagem na mídia conservadora que ajudou a tramar o golpe contra a constituição.

Tenhamos, pois, esses dois objetivos claros em mente: a defesa da carta maior gestada numa constituinte eleita e a realização já de eleições para presidente. É o único meio de o Brasil sair do lamaçal em que os golpistas o jogaram.

E quanto aos inimigos da democracia, terão que pagar por seus atos covardes perante a História, que saberá avaliar a gravidade da conspiração por eles praticada contra o País.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Plutocratas querem manter estrutura de poder

Representantes da mais alta elite do país e a pequena elite que os apoiam são unânimes em desejar que as estruturas de poder se mantenham. Apenas querem a troca de indivíduos, sempre os representantes das mesmas elites, pois elas, por se acharem mais sabidas que o "resto" da população brasileira, se consideram no direito de estar no comando, seja da política, da econômica, de empresas, da justiça ou o que quer que fosse. A elite quer dar pitaco na vida dos outros.

Recentemente foi votado na câmara um projeto de combate a corrupção, bem diferente ao proposto pelo procurador evangélico (recomendável destacar a religiosidade do procurador, um plutocrata-teocrata) Deltan Dallagnol, que pretendia prender inocentes pobres no lugar de culpados ricos, através da indução a prática de crimes e da violação da presunção de inocência.

O projeto incluiu uma causa que limita os abusos do judiciário e do Ministério Público. Representantes destas instituições entraram em polvorosa. Reclamaram, cometendo a mania tipicamente brasileira de usar justificativas nobres: impede a ação da justiça.

Ora, se o judiciário e o MP não se comportam direito, é necessário haver limites. Se os próprios magistrados desconhecem os limites da ação firme e dos abusos, é um sinal de que não tem competência plena para exercer as suas funções. Se eles querem justiça, deveriam pagar pelos erros como qualquer mortal. Até onde eu sei, juízes e promotores pertencem  espécie humana. Talvez eles pensem que são deuses, no direito de fazer o que quiserem para satisfazer interesses próprios.

Este é um exemplo de como autoridades desejam que sejam mantidas as estruturas do poder, incluindo privilégios as classes mais avantajadas. Sabemos tradicionalmente que juízes e empresários são as classes mais privilegiadas do país e mesmo não sendo políticos adoram se intrometer na política para que ela se comporte não da maneira que se deve, mas como eles querem.

Nunca vamos combater injustiças e casos de corrupção com a estrutura de poder que está ai, com certas classes achando que são melhores que o resto da humanidade. Não é justo e muito menos necessário que uns poucos se deem bem as custas de prejuízo alheio. Isso é "prerrogativa" de bandidos.

Que empresários, juízes e políticos de direita se lembrem que sã tão humanos quanto os miseráveis que dormem no chão das ruas. Se eles querem contribuir para uma sociedade mais justa, deveriam abrir mão de seus supérfluos privilégios e viver como gente normal. Como seres humanos e não como deuses. Senão, no futuro, serão eles que estarão dormindo nas ruas.